O Instituto

• Realizar estudos e projectos de geociências visando a avaliação e aumento do conhecimento do potencial geológico e mineiro do País;
• Elaborar e publicar a cartografia geológica do território nacional, a simbologia e padrões a utilizar nas cartas temáticas;
• Realizar estudos geológicos, geocronológicos, estratigráficos, petrográficos, estruturais, paleontológicos, geoquímicos, geofísicos e de inventariação de recursos minerais;
• Realizar estudos hidrogeológicos das águas subterrâneas e mineiro-medicinais, bem como dos aquíferos do território nacional;
• Realizar estudos e trabalhos relacionados com geologia ambiental e prevenção de desastres naturais;
• Realizar a investigação relativa à geologia marinha e ao potencial de recursos minerais submarinos;
• Realizar estudos de geologia de engenharia para apoio à construção civil e ordenamento do território;
• Estimular e apoiar o ensino e a pesquisa em geociências no País;
• Compilar, cadastrar, controlar e divulgar a informação geológico-mineira nacional nos termos do Código Mineiro;
• Analisar e emitir pareceres sobre relatórios, planos e programas inerentes aos estudos geológicos e trabalhos mineiros;
• Promover a cooperação técnico-científica com entidades nacionais e estrangeiras;
• Promover a formação e aperfeiçoamento técnico-profissional dos quadros da Instituição;
• Processar, identificar e analisar amostras geológicas e de recursos minerais;
• Prestar assistência e assessoria técnica a entidades públicas e privadas no âmbito das competências da Instituição.

O Estatuto Orgânico do IGEO foi aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 16/19, de 9 de Janeiro de 2019, publicado no Diário da República I Série n.º 4, que revogou o anterior Decreto Executivo Conjunto n.º 55-A/02, de 3 de Dezembro de 2002. Consultar o decreto (LEX.AO) ↗

A actividade geológico-mineira em Angola rege-se pelo Código Mineiro (Lei n.º 31/11, de 23 de Setembro) e legislação complementar do sector. Para os textos legais actualizados, consulte a página de legislação do MIREMPET ↗.